# Termos e Condições de Uso – Santa Group **Última atualização:** 17 de Julho de 2025 --- ## Seja bem-vindo(a) à Universo Roleplay! Estes Termos de Uso estabelecem as regras para sua utilização do nosso Site e dos Serviços oferecidos, incluindo todas as Políticas Adicionais que fazem parte deste instrumento por referência. Ao acessar ou usar o Site e os Serviços da Universo Roleplay, você, como Usuário, declara estar de acordo com todas as cláusulas aqui descritas. A Universo Roleplay reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante a publicação de uma nova versão. Caso você continue a acessar ou utilizar os Serviços após a entrada em vigor dessas alterações, entenderemos que aceitou integralmente os Termos atualizados. Sempre que realizarmos mudanças relevantes, avisaremos os Usuários por e-mail ou por meio de comunicado no próprio Site ou Serviços. A data da última revisão estará sempre indicada no cabeçalho deste documento. Caso você discorde destes Termos, ou de qualquer de suas disposições, interrompa imediatamente o uso e o acesso aos Serviços. A Universo Roleplay desenvolve, opera e mantém servidores independentes de Grand Theft Auto V para oferecer uma experiência modificada de GTA V Online. A Universo Roleplay não possui qualquer afiliação, endosso ou vínculo com a Rockstar Games, Inc. ou suas subsidiárias. --- ## I. Definições - **Conta:** identificação pessoal criada ao utilizar os Serviços e interagir em um Servidor. - **Serviços de Comunicação:** e-mails, canais de voz, fóruns e outros meios para troca de mensagens entre usuários. - **Empresa:** Universo Roleplay, suas controladas e representantes. - **Ativos Personalizados:** elementos enviados pelos usuários para serem integrados aos Servidores. - **Direitos de Propriedade Intelectual:** todas as prerrogativas referentes a patentes, segredos industriais, direitos autorais, marcas e afins. - **Loja:** ambiente onde se adquire serviços. - **Aviso:** notificação enviada por e-mail ou correspondência, válida a partir do recebimento. - **Política de Privacidade:** normas sobre coleta e uso de dados pessoais, incorporadas a estes Termos. - **Conteúdo Protegido:** todo material dos Serviços — incluindo UGC, elementos visuais, código, áudio, roteiros, além de GTA V e seus complementos. - **Rockstar:** Rockstar Games, Inc. - **Servidor:** qualquer instância multiplayer ou de RP de GTA V gerida pela Empresa. - **Serviços:** engloba os Servidores, o Website e seus serviços correlatos. - **Termos:** estes Termos de Serviço e o Contrato de Licença de Usuário Final. - **Usuário:** toda pessoa que utilize os Serviços. - **User Generated Content (UGC):** ativos personalizados e demais mídias submetidas pelos usuários. --- ## II. Licença Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar os Serviços exclusivamente para fins recreativos (não comerciais). É proibida qualquer cópia, modificação, distribuição ou engenharia reversa dos Serviços, salvo autorização expressa ou quando permitido por lei. Os Serviços, os Itens Virtuais e sua Conta são disponibilizados sob licença, e não vendidos. Essa licença é de uso individual e não concede a você qualquer direito de propriedade sobre os Serviços, Itens Virtuais, sua Conta ou quaisquer de seus componentes ou conteúdos. Todos os demais direitos permanecem com a Empresa ou seus licenciantes. --- ## III. Restrições de Uso e Condutas Proibidas O Usuário compromete-se a não: - Descumprir estes Termos ou as Diretrizes da Universo Roleplay; - Utilizar os Serviços para fins comerciais não autorizados; - Utilizar softwares não autorizados (como cheats, bots ou scripts) que interfiram no GTA V ou nos Servidores; - Copiar, exibir, distribuir ou reproduzir conteúdo sem permissão prévia; - Tentar engenharia reversa, descompilar ou acessar o código-fonte; - Contornar ou remover medidas de segurança; - Acessar os Serviços por meios automatizados (bots, scrapers, etc.); - Causar sobrecarga ou interferir na operação dos Servidores; - Coletar dados pessoais ou e-mails de outros usuários; - Se passar por outra pessoa ou entidade; - Assediar, ameaçar, enganar ou difamar usuários; - Declarar associação ou aprovação indevida pela Empresa. A violação dessas regras pode resultar em ações disciplinares, incluindo suspensão ou banimento, sem prejuízo de outras medidas legais. --- ## IV. Idade Mínima O uso dos Serviços é permitido apenas para maiores de 18 anos. Contas de usuários menores serão imediatamente encerradas. --- ## V. Conta de Usuário É necessário criar uma Conta no Servidor para utilizar os Serviços. Para isso, será necessário fornecer informações como sua idade, país ou região, endereço de e-mail, nome de usuário, senha e quaisquer outros dados que julgarmos relevantes para o processo de registro, os quais serão tratados e armazenados conforme nossa Política de Privacidade. Ao criar sua Conta, você se compromete a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos. O usuário é responsável pela segurança e uso de sua conta. O compartilhamento ou transferência da conta é proibido. A vinculação com contas Steam e Rockstar ID está sujeita aos termos dessas plataformas, que não são controladas pela Universo Roleplay. Violações nesses ambientes também podem gerar sanções pela Universo Roleplay. Reservamo-nos o direito de recusar a criação de Contas por razões legítimas, bem como de cancelar Contas que infrinjam estes Termos, conforme as regras de rescisão estabelecidas abaixo, podendo ainda excluir quaisquer dados vinculados à Conta conforme previsto em nossa Política de Privacidade. --- ## VI. Artigos Virtuais e seus Direitos "Artigos Virtuais" referem-se a qualquer tipo de moeda digital, itens, bens, aprimoramentos ou efeitos dentro do jogo, incluindo, mas não se limitando a: moedas, pontos, gemas, fichas, armas, veículos, cartões, skins, power-ups, roupas, equipamentos, troféus, recompensas, distintivos ou qualquer outro bem virtual disponível no jogo. Esses itens podem ser obtidos por meio dos Serviços. A Universo Roleplay reserva-se o direito de alterar, remover, suspender, transferir ou excluir quaisquer Artigos Virtuais, a qualquer momento e sem aviso prévio, não sendo responsável por eventuais perdas decorrentes dessas ações. O Usuário reconhece que não possui nenhum direito de propriedade sobre os Artigos Virtuais ou sobre sua Conta. --- ## VII. Código de Conduta O Usuário se compromete a: **a)** Evitar qualquer trapaça ou interferência indevida nos Serviços, incluindo o uso de falhas, métodos ilegais ou não autorizados para atrapalhar outros usuários, obter vantagens injustas no jogo ou acessar itens e conteúdos sem direito legítimo. Isso abrange o uso de cheats, modificações não permitidas ("mods"), hacks, glitches, técnicas de engenharia social, fraudes ou tentativas de phishing. **b)** Não violar a privacidade de outras pessoas ao utilizar os Serviços. Isso inclui práticas como o "doxing", ou seja, divulgar ou ameaçar divulgar informações pessoais para humilhar, intimidar ou causar danos. **c)** Não utilizar os Serviços de forma fraudulenta ou enganosa, nem disseminar conteúdo deliberadamente falso. É proibido também fazer "spam", ou seja, uso repetitivo de canais de comunicação de modo inadequado, com o objetivo de perturbar a experiência de outros usuários ou promover produtos/serviços de terceiros. **d)** Não criar ou compartilhar conteúdo que apresente violência extrema ou crueldade, incluindo imagens realistas ou reais de sangue, tortura, maus-tratos a animais ou violência gráfica, seja por meio de vídeos reais, animações ou material gerado digitalmente. **e)** Não promover ou retratar comportamentos autodestrutivos, como transtornos alimentares, automutilação, suicídio ou ações que coloquem a si ou outros em risco. Isso inclui encorajar desafios perigosos, consumo excessivo de álcool ou drogas, entre outros comportamentos nocivos. **f)** Não adotar atitudes abusivas, ameaçadoras ou assediadoras, nem criar conteúdo que possa ser interpretado como intimidação ou ameaça, seja verbal ou física. Comportamentos inapropriados no jogo, como "griefing", "stream sniping", "swatting", entre outros, também são proibidos. **g)** Não compartilhar conteúdo sexualmente explícito, obsceno ou ofensivo, tampouco adotar comportamentos de assédio sexual. Isso inclui o envio de material sugestivo sem consentimento, exposição não autorizada de conteúdo íntimo e qualquer atitude sexualizada não solicitada. **h)** Não criar ou distribuir conteúdo que envolva ou sexualize menores de idade, nem se engajar em qualquer conduta sexualmente sugestiva com menores. Isso inclui também material gerado digitalmente que represente ou envolva abuso infantil, bem como tentativas de se comunicar com menores de forma inadequada. **i)** Não promover discurso de ódio ou violência contra qualquer pessoa ou grupo com base em características como idade, raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, status socioeconômico, deficiência, peso, entre outros. Toda forma de expressão discriminatória é proibida. **j)** Não apoiar nem incentivar o extremismo violento ou o terrorismo, incluindo conteúdos que glorifiquem atos violentos, organizações extremistas ou promovam teorias conspiratórias que estimulem a violência. **k)** Respeitar regras específicas de cada jogo ou serviço, conforme definido em suas respectivas Regras da Comunidade, que fazem parte integrante deste acordo. **l)** Não praticar condutas ilegais, perigosas ou inadequadas, nem criar ou distribuir qualquer conteúdo que promova essas ações. Você também não deve tentar cometer ou planejar nenhuma das violações mencionadas acima. --- ## VIII. Do Pagamento O pagamento dos serviços contratados será realizado exclusivamente por meio eletrônico, utilizando-se das formas de pagamento disponibilizadas pela Universo Roleplay. Ao efetuar o pagamento, o Usuário reconhece integral responsabilidade pelas obrigações decorrentes destes Termos e pelas regras aqui estabelecidas. Os valores dos serviços são aqueles informados na plataforma da Universo Roleplay, vinculando-se às quantidades, condições e benefícios ali indicados. A confirmação do pagamento resultará na ativação e disponibilização dos serviços contratados. A ativação será imediata, podendo ser suspensa caso seja identificada qualquer irregularidade no processamento do pagamento. A Universo Roleplay poderá exigir do Usuário a apresentação de comprovante bancário para efetivação da ativação, sendo o acesso concedido apenas após a verificação da regularidade do pagamento. A utilização dos serviços, bem como sua qualidade e quantidade, observarão estritamente as condições descritas nos anúncios e na plataforma da Universo Roleplay, respeitando os limites e especificações ali definidos. O descumprimento das cláusulas contratuais poderá implicar na perda dos valores pagos ou dos benefícios adquiridos, por parte do Usuário infrator. Os pagamentos realizados sob a forma de doação são feitos de maneira voluntária e por iniciativa do próprio Usuário. Considerando a natureza dos serviços – de consumo imediato e irreversível –, não será possível exercer o direito de arrependimento nem pleitear reembolso após a ativação do serviço. A Universo Roleplay não se responsabiliza por pagamentos realizados de forma indevida ou fraudulenta, desde que esses não tenham origem em falha nos seus próprios sistemas de cobrança. O Usuário está ciente de que, ao solicitar reembolso junto aos meios de pagamento ou instituições bancárias e sendo verificada a improcedência do pedido ou sua realização de forma indevida, sua conta poderá ser suspensa ou encerrada, conforme as disposições destes Termos. A reativação da conta estará condicionada ao cancelamento do pedido de estorno ou ao pagamento do valor reembolsado de forma indevida, acrescido de multa de 10% (dez por cento), além da desistência formal da contestação junto à instituição financeira. Não será possível solicitar reembolso em casos de instabilidade técnica, falhas operacionais, interrupções não programadas, encerramento repentino do serviço, ou ainda problemas atribuíveis ao serviço público de telecomunicações, nem por limitações, falhas ou problemas nos dispositivos ou conexões do próprio Usuário. --- ## IX. Monitoramento A Universo Roleplay pode monitorar a comunicação e o jogo para garantir um ambiente justo. Softwares anti-cheat podem ser exigidos e atuarão apenas dentro dos Servidores. Os dados coletados serão usados exclusivamente para coibir trapaças, conforme a Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de supervisionar e moderar o uso dos Serviços por diversos motivos, incluindo, mas não se limitando a: prevenir o uso de trapaças, hacks ou outras práticas desleais; identificar, alterar, restringir, bloquear, ocultar, remover ou excluir qualquer Material de Usuário que seja ilegal, prejudicial ou contrário a estes Termos. Não garantimos a análise prévia nem o monitoramento contínuo de todo o Material de Usuário disponibilizado nos Serviços. Além disso, não endossamos ou asseguramos a segurança, veracidade, originalidade ou qualidade de tal conteúdo. Qualquer Material de Usuário acessível por meio dos Serviços não reflete necessariamente as opiniões da Universo Roleplay, de seus representantes, funcionários ou demais colaboradores. O Usuário declara, desde já, estar ciente e concordar que, em caso de suspeita de violação das regras, a Universo Roleplay, ou seus representantes autorizados, poderão requerer a inspeção do dispositivo eletrônico utilizado pelo Usuário. Caso haja recusa injustificada à inspeção, não há impedimento da aplicação das sanções previstas neste contrato. --- ## X. Disponibilidade e Encerramento de Acesso O acesso aos Serviços pode ser suspenso ou encerrado pela Universo Roleplay a qualquer momento, sem aviso. Interrupções podem ocorrer por manutenção ou fatores externos. Se o Usuário adotar qualquer comportamento considerado abusivo, ofensivo ou que envolva, ainda que de forma indireta, a divulgação de conteúdo alusivo a crimes, práticas ilícitas, racismo, sexismo ou incitação de atitudes impróprias por parte de outros usuários, a Universo Roleplay poderá aplicar, a seu exclusivo critério, uma ou mais das sanções abaixo listadas: - Suspensão temporária de acesso aos ambientes virtuais; - Proibição de uso de determinados nomes ou pseudônimos; - Aplicação de penalidade pecuniária; - Bloqueio definitivo de acesso aos ambientes da plataforma; - Exclusão da conta. A Universo Roleplay reserva-se o direito de, unilateralmente, definir a duração da suspensão, os valores das penalidades pecuniárias e a severidade da sanção a ser aplicada, conforme avaliação proporcional dos fatos. --- ## XI. Limitação de Responsabilidade Os Serviços são fornecidos "como estão". A Universo Roleplay não garante adequação ou precisão, tampouco oferece aconselhamento profissional. A responsabilidade máxima será o reembolso de valores pagos conforme Cláusula VI, quando aplicável. Você renuncia a pleitos que limitem as operações da Universo Roleplay. --- ## XII. Declaração de Usuário O Usuário afirma que não está impedido legalmente de usar os Serviços e que não foi banido anteriormente. --- ## XIII. Links Externos A Universo Roleplay não é responsável pelo conteúdo de sites de terceiros acessados por links presentes nos Serviços. --- ## XIV. Equipamento, Dispositivos e Conexão Cabe ao Usuário prover os dispositivos e a conexão à internet para acessar os Serviços, arcando com os custos envolvidos. --- ## XV. Usuários de Outros Países Usuários fora da área de atuação devem obedecer às leis locais e não usar os Serviços de forma proibida por essas jurisdições. Para fins destes Termos, considera-se como território de tratamento de dados o território brasileiro, sempre que tal definição for exigida. Isso se aplica mesmo a Usuários residentes fora do Brasil, uma vez que as atividades desempenhadas pela Universo Roleplay ocorrem dentro do território nacional. --- ## XVI. Isenção por Conflitos com Terceiros O Usuário isenta a Universo Roleplay de responsabilidade por perdas oriundas de conflitos entre você e terceiros decorrentes do uso dos Serviços. --- ## XVII. Indenização O Usuário se compromete a ressarcir a Universo Roleplay e seus representantes por quaisquer perdas decorrentes de uso indevido ou violação dos Termos. --- ## XVIII. Encerramento por Violação A Universo Roleplay poderá suspender ou cancelar o acesso a qualquer momento, especialmente em caso de infrações a estes Termos. --- ## XIX. Validade das Cláusulas Se alguma cláusula for inválida, as demais continuam em vigor. --- ## XX. Disposições Finais Estes Termos, junto à Política de Privacidade e documentos relacionados, formam o contrato completo entre Usuário e a Universo Roleplay. Registros eletrônicos têm validade legal. O contrato não pode ser transferido sem consentimento da Universo Roleplay. --- ## XXI. Notificações de Direitos Autorais (LGPD) O Titular dos direitos autorais ou seu representante legal poderá notificar a Universo Roleplay sobre qualquer conteúdo disponibilizado nos Serviços que viole seus direitos autorais ou conexos, enviando uma comunicação formal para juridico@universoroleplay.gg contendo, no mínimo: **a)** Identificação clara do titular dos direitos ou representante legal, incluindo dados de contato atualizados; **b)** Descrição do direito autoral que foi supostamente violado; **c)** Localização exata do conteúdo infrator nos Serviços; **d)** Declaração de boa-fé atestando que a utilização do conteúdo não foi autorizada pelo titular dos direitos; **e)** Declaração de veracidade, sob as penas da lei, confirmando a autenticidade das informações fornecidas; **f)** Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos ou de seu representante. Ao receber a notificação devidamente formalizada, a Universo Roleplay poderá, para fins de apuração e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018): **a)** Coletar e tratar dados pessoais fornecidos pelo notificador, exclusivamente para análise e resposta à notificação; **b)** Analisar o conteúdo reportado e, caso constatada a infração, adotar as medidas cabíveis, como remoção, bloqueio ou indisponibilização do material infrator; **c)** Comunicar o usuário responsável pelo conteúdo sobre a notificação e eventuais ações tomadas. O titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, tais como acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento, mediante contato com o encarregado de proteção de dados da Universo Roleplay. --- ## Acordo Completo entre Usuário e Universo Roleplay Estes Termos são o acordo integral entre o Usuário e a Universo Roleplay com relação aos Serviços. Eles substituem todas as outras comunicações e propostas (sejam orais, escritas ou eletrônicas) entre você e a Universo Roleplay.